PSICÓLOGOS BRASILEIROS EM AÇÃO

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"O que me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons." (Martin Luther King)

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

“É uma obscenidade, é gravíssimo”

A entrevista do Prof. Miguel Reale Junior à revista Consultor Jurídico não deixa dúvidas quanto à inépcia da comissão de juristas nomeada pelo Senado que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal. Expressões como “o projeto é uma obscenidade, é gravíssimo” ou que “não têm nenhum conhecimento técnico-científico” conceitua os juristas chefiados pelo ministro Gilson Dipp.

A avaliação do eminente prof. pesa mais quando define que “faltou experiência à comissão. Tanto no manejo de termos técnicos e científicos quanto na elaboração de leis. Entre os erros citados, o mais grave, para Reale Júnior, foi a inclusão de doutrina e termos teóricos e a apropriação, segundo ele, indiscriminada, da lei esparsa no código”.

E a palavra final é:“Não tem conserto. Os erros são de tamanha gravidade, de tamanha profundidade, que não tem mais como consertar.”

Se o leitor tem dúvidas, leia estes trechos da entrevista:

ConJur — Qual sua avaliação do projeto de reforma do Código Penal?

Miguel Reale Júnior — É uma obscenidade, é gravíssimo. Erros da maior gravidade técnica e da maior gravidade com relação à criação dos tipos penais, de proporcionalidade. E a maior gravidade de todas está na parte geral, porque é uma utilização absolutamente atécnica, acientífica, de questões da maior relevância, em que eles demonstram não ter o mínimo conhecimento de dogmática penal e da estrutura do crime.

ConJur — Onde isso aconteceu?

Miguel Reale — Basta ler. Para começar, no primeiro artigo. Está escrito lá: Legalidade. “Não há crime sem lei anterior”. É anterioridade da lei penal! Não existe lei anterior. E eles põem a rubrica de penal na legalidade. Nas causas de exclusão da antijuridicidade, eles colocam “exclusão do fato criminoso”, como se fossem excluir um fato naturalístico. Não é o fato criminoso que desaparece, é a ilicitude que desaparece. É ilógico. De repente, desaparece o fato. Veja o parágrafo 1º: “Também não haverá fato criminoso quando cumulativamente se verificarem as seguintes condições: mínima ofensividade, inexpressividade da lesão jurídica”. Mas uma coisa se confunde com a outra.

Quem já está surpreso, não leu tudo. Leia isto:

ConJur — São erros banais?

Miguel Reale — Banais. Em suma, trouxeram toda a legislação especial sem se preocupar em melhorar essa legislação esparsa que estava aí, extravagante, que tinha erros manifestos já anotados pela crítica e transpõe sem mudar nada. Crimes financeiros, crimes ambientais. Eu defendo que a lei dos crimes ambientais foi a pior lei brasileira. Mas esse projeto ganha por quilômetros…

ConJur — A Lei de Crimes Ambientais é tão ruim?

Miguel Reale — Ela diz que a responsabilidade da pessoa jurídica só ocorrerá se houver uma decisão colegiada pela conduta criminosa, cometida por decisão do seu representante legal ou por ordem do colegiado, em interesse e benefício da entidade. Mas a maior parte dos crimes ambientais são culposos, os mais graves. Quando vaza petróleo na Chevron, por exemplo, não houve uma decisão: “Vamos estourar o cano aqui e destruir ecossistemas…” Pela lei, precisa haver uma decisão de prática do delito. Deixar escrito: “Vamos praticar o delito.” No projeto de Código Penal, eles reproduzem a lei ambiental, mas têm a capacidade, que eu mesmo imaginava inexistente, de aumentar ainda mais as tolices.

Em outro trecho da entrevista, ele exemplifica o absurdo das penas ambientais:

ConJur — Foi para diminuir as penas das condenações?

Miguel Reale — Pelo contrário, as penas são elevadíssimas! E para fatos irrelevantes. “Artigo 394: omissão de socorro para animal.” A qualquer animal. Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não presta socorro a esse animal, sem risco pessoal, sabe qual é a pena? De um a quatro anos. Agora, omitindo socorro a criança extraviada, abandonada ou pessoa ferida, sabe qual a pena? Um mês. Ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida. Outro exemplo: pescar ou molestar cetáceo. Sabe qual é a pena? Dois a quatro anos. Mas se você molestar um filhote de cetáceo, é três anos. Se você só pesca o cetáceo é dois, mas se o cetáceo morre, passa para quatro anos. Você vai pescar para quê? Para colocar a baleia no aquário dentro de casa?

Quem puder dormir com um barulho destes deve atentar para o brocardo “dormientibusnon sucurrit jus” – o direito não socorre a quem dorme.

Divulgue, compartilhe e envie a todos os seus contatos a Petição ao Presidente do Congresso Nacional para que não seja aprovado o anteprojeto de novo Código Penal

domingo, 9 de setembro de 2012

ADHT: DefesaHetero.org: RELAÇÃO DE PESSOAS CONSIDERADAS 'HOMÓFOBOS MAIS AG...

ADHT: DefesaHetero.org: RELAÇÃO DE PESSOAS CONSIDERADAS 'HOMÓFOBOS MAIS AG...: De: Luiz Mott Data: 8/2/2010 11:49:04 Para: listagls@yahoogrupos.com.br ; gaylawyers@yahoogrupos.com.br ; abgltafiliadas@ya...

Cantora Elba Ramalho recebe ameaça de feministas por ser contra o aborto

O movimento feminista, assim como o movimento gay, tem ameaçado de morte membros de grupos que tem uma opinião contrária a estes movimentos sociais. Tais movimentos querem tolerância, mas são radicalmente intolerantes! Já recebi várias ameaças de morte, além das de processos concretos junto ao CFP-Conselho Federal de Psicologia, porque apoiei de 1988 a 2009, pessoas que voluntariamente desejam deixar a atração pelo mesmo sexo. Devido às ameaças de morte e censura do CFP, não estou mais atuante do consultório psicológico, que se tornou ou espaço de risco para a minha vida. Rozangela Justino

Elba Ramalho apoia Cel PAES DE LIRA 25045 vereador em São Paulo

Eu também votaria no Cel Paes de Lira se fosse de São Paulo. Foi um privilégio conhecer o Cel Paes de Lira num momento muito difícil de minha vida, quando, em 2009, fui censurada pelo CFP. Cel Paes de Lira me deu todo apoio que poderia enquanto parlamentar, inclusive colocando os seus advogados à minha disposição naquele momento delicado. Foi o primeiro parlamentar a fazer um discurso na tribuna em apoio aos psicólogos que trabalham com aqueles que voluntariamente desejam deixar a atração pelo mesmo sexo. Cel Paes de Lira foi autor do primeiro PDC que susta itens da Resolução do CFP que cerceia o direito de psicólogos exercerem livremente a sua profissão. Louvo a Deus pela vida deste homem de Deus e peço-lhe para que ele o represente enquanto VEREADOR na cidade de São Paulo! Cel Paes de Lira é cristão católico, fiel aos valores cristãos, apontado como um dos melhores parlamentares em 2009/2010 quando Dep Federal! Rozangela Justino

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domingo, 16 de setembro de 2012

Marcos Valério envolve Lula no mensalão - Brasil - Notícia - VEJA.com